Por Trás da etiqueta: políticas públicas de combate à escravidão contemporânea nas cadeias de produção urbana no Brasil
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Data de Publicação: | 2021 |
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Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4674 |
Resumo: | Este trabalho tem como tema principal o debate sobre políticas públicas de combate ao trabalho escravo, com destaque para a exploração de imigrantes nas cadeias de produção urbana. O Brasil foi apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como modelo a ser seguido por outros países, em termos de legislação e de políticas públicas no combate à escravidão contemporânea. No entanto, nos últimos anos, alguns retrocessos políticos e legislativos têm prejudicado essa evolução da luta pela garantia do direito fundamental ao trabalho digno. A Reforma Trabalhista (2017) e a nova Lei da Terceirização (nº 13.429, 2017) rompem com esse processo de humanização e valorização do trabalho desde a Era Vargas. O objetivo central deste trabalho, de caráter acadêmico, é dissertar sobre a evolução do escopo jurídico como instrumento das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo urbano. A metodologia empregada foi dada por uma prospecção bibliográfica e exploratória sob a ótica do direito, da sociologia e das relações internacionais, com análise dos dados através de uma abordagem descritiva sobre as políticas públicas de combate ao trabalho escravo moderno. Identifica e interroga os desafios do combate ao trabalho escravo urbano nas cadeias de produção pós Reforma Trabalhista. Para tanto, este trabalho faz uma abordagem desde o fim da escravidão formal e os elementos que sustentam o trabalho análogo à escravidão no Brasil recente; analisa os avanços e retrocessos legislativos que envolvem a temática; e discorre a guisa de exemplo, sobre a recente imigração de bolivianos para o trabalho na indústria têxtil paulistana. |
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Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4674Este trabalho tem como tema principal o debate sobre políticas públicas de combate ao trabalho escravo, com destaque para a exploração de imigrantes nas cadeias de produção urbana. O Brasil foi apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como modelo a ser seguido por outros países, em termos de legislação e de políticas públicas no combate à escravidão contemporânea. No entanto, nos últimos anos, alguns retrocessos políticos e legislativos têm prejudicado essa evolução da luta pela garantia do direito fundamental ao trabalho digno. A Reforma Trabalhista (2017) e a nova Lei da Terceirização (nº 13.429, 2017) rompem com esse processo de humanização e valorização do trabalho desde a Era Vargas. O objetivo central deste trabalho, de caráter acadêmico, é dissertar sobre a evolução do escopo jurídico como instrumento das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo urbano. A metodologia empregada foi dada por uma prospecção bibliográfica e exploratória sob a ótica do direito, da sociologia e das relações internacionais, com análise dos dados através de uma abordagem descritiva sobre as políticas públicas de combate ao trabalho escravo moderno. Identifica e interroga os desafios do combate ao trabalho escravo urbano nas cadeias de produção pós Reforma Trabalhista. Para tanto, este trabalho faz uma abordagem desde o fim da escravidão formal e os elementos que sustentam o trabalho análogo à escravidão no Brasil recente; analisa os avanços e retrocessos legislativos que envolvem a temática; e discorre a guisa de exemplo, sobre a recente imigração de bolivianos para o trabalho na indústria têxtil paulistana.This work has as its main theme the debate on public policies to combat slave labor, with emphasis on the exploitation of immigrants in urban production chains. Brazil was appointed by the International Labor Organization (ILO) as a model to be followed by other countries, in terms of legislation and public policies in the fight against contemporary slavery. However, in recent years, some political and legislative setbacks have hampered this evolution of the struggle to guarantee the fundamental right to decent work. The Labor Reform (2017) and the new Outsourcing Law (nº 13.429, 2017), break with this process of humanization and valorization of work since the Vargas Era. The main objective of this academic work is to discuss the evolution of the legal scope as an instrument of public policies for the eradication of urban slave labor. The methodology used was given by a bibliographical and exploratory prospecting under the perspective of law, sociology and international relations, with data analysis through a descriptive approach on public policies to combat modern slave labor. It identifies and interrogates the challenges of combating urban slave labor in production chains after the Labor Reform. Therefore, this work approaches the end of formal slavery and the elements that support the work analogous to slavery in recent Brazil; analyzes the legislative advances and setbacks that involve the theme; and, as an example, he talks about the recent immigration of Bolivians to work in the textile industry in São Paulo.Submitted by Marcos Pimentel (marcospimentel@ufgd.edu.br) on 2021-12-09T12:15:42Z No. of bitstreams: 1 VanessaVieiraKunitaki.pdf: 1945504 bytes, checksum: 9eb3c6f362ce8ce88fb18fc40718c941 (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-09T12:15:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VanessaVieiraKunitaki.pdf: 1945504 bytes, checksum: 9eb3c6f362ce8ce88fb18fc40718c941 (MD5) Previous issue date: 2021-09-30porUniversidade Federal da Grande DouradosPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos HumanosUFGDBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPolíticas públicasEscravidãoDireitos humanosState policySlaveryHuman rightsPor Trás da etiqueta: políticas públicas de combate à escravidão contemporânea nas cadeias de produção urbana no BrasilBehind the label: public policies to combat contemporary slavery in urban production chains in BrazilDetrás de la etiqueta: políticas públicas para combatir la esclavitud contemporánea en las cadenas productivas urbanas en Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTVanessaVieiraKunitaki.pdf.txtVanessaVieiraKunitaki.pdf.txtExtracted texttext/plain268069https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4674/3/VanessaVieiraKunitaki.pdf.txt80b83108a05b41f64e2e5a0485fb6f14MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4674/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALVanessaVieiraKunitaki.pdfVanessaVieiraKunitaki.pdfapplication/pdf1945504https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4674/1/VanessaVieiraKunitaki.pdf9eb3c6f362ce8ce88fb18fc40718c941MD51prefix/46742023-09-14 03:05:19.761oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T07:05:19Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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