Por Trás da etiqueta: políticas públicas de combate à escravidão contemporânea nas cadeias de produção urbana no Brasil

• Autor(a) principal: Kunitaki, Vanessa Vieira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4674
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Políticas públicas; Escravidão; Direitos humanos; State policy; Slavery; Human rights

Este trabalho tem como tema principal o debate sobre políticas públicas de combate ao trabalho escravo, com destaque para a exploração de imigrantes nas cadeias de produção urbana. O Brasil foi apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como modelo a ser seguido por outros países, em termos de legislação e de políticas públicas no combate à escravidão contemporânea. No entanto, nos últimos anos, alguns retrocessos políticos e legislativos têm prejudicado essa evolução da luta pela garantia do direito fundamental ao trabalho digno. A Reforma Trabalhista (2017) e a nova Lei da Terceirização (nº 13.429, 2017) rompem com esse processo de humanização e valorização do trabalho desde a Era Vargas. O objetivo central deste trabalho, de caráter acadêmico, é dissertar sobre a evolução do escopo jurídico como instrumento das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo urbano. A metodologia empregada foi dada por uma prospecção bibliográfica e exploratória sob a ótica do direito, da sociologia e das relações internacionais, com análise dos dados através de uma abordagem descritiva sobre as políticas públicas de combate ao trabalho escravo moderno. Identifica e interroga os desafios do combate ao trabalho escravo urbano nas cadeias de produção pós Reforma Trabalhista. Para tanto, este trabalho faz uma abordagem desde o fim da escravidão formal e os elementos que sustentam o trabalho análogo à escravidão no Brasil recente; analisa os avanços e retrocessos legislativos que envolvem a temática; e discorre a guisa de exemplo, sobre a recente imigração de bolivianos para o trabalho na indústria têxtil paulistana.