Redução da maioridade penal, e seus aspectos jurídicos no direito de punir

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ornevo, Alcino Moura
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3480
Resumo: O presente artigo científico, cuja metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica de caráter descritivo com abordagem qualitativa para a construção do saber jurídico sobre a redução da maioridade penal e seus aspectos jurídicos no direito de punir, tem como propósito central destacar de forma sucinta, as celeumas encontradas pelos operadores do direito, a discussão acerca da proposta das emendas constitucionais que preveem tal medida, bem como explanar o que consiste o ato infracional sob a égide do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), dando especial relevo às modalidades acima mencionadas. É ressaltada, igualmente, a problemática da proposta em que possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça.
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spelling Silva, Paulo César Nunes dahttp://lattes.cnpq.br/6613281895243264http://lattes.cnpq.br/1177603003447704Ornevo, Alcino Moura2020-07-06T12:45:40Z2020-07-06T12:45:40Z2014-07-18ORNEVO, Alcino Moura. Redução da maioridade penal, e seus aspectos jurídicos no direito de punir. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3480O presente artigo científico, cuja metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica de caráter descritivo com abordagem qualitativa para a construção do saber jurídico sobre a redução da maioridade penal e seus aspectos jurídicos no direito de punir, tem como propósito central destacar de forma sucinta, as celeumas encontradas pelos operadores do direito, a discussão acerca da proposta das emendas constitucionais que preveem tal medida, bem como explanar o que consiste o ato infracional sob a égide do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), dando especial relevo às modalidades acima mencionadas. É ressaltada, igualmente, a problemática da proposta em que possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça.This scientific article whose methodology was descriptive literature of a qualitative approach for the construction of legal knowledge on reducing criminal responsibility and legal aspects of the right to punish, has as its central purpose to highlight, briefly, the uproar found by law enforcement officers, the discussion about the proposed constitutional amendments on the measure and explain what constitutes the offense under the aegis of the Child and Adolescent (ECA), diving, giving particular emphasis to the above embodiments mentioned. It emphasizes, moreover, the problem of the proposal that would allow young people between 16 and 18 were tried as adults in exceptional circumstances at the request of prosecutors and court authorization.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-07-06T12:45:40Z No. of bitstreams: 1 AlcinoMouraOrnevo.pdf: 284463 bytes, checksum: 32679c4892f96a1e1d0d6c2a55307f54 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-06T12:45:40Z (GMT). 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