Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real): com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul

• Autor(a) principal: Rocha, Taís de Cássia Peçanha
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1877
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Povos indígenas; Política Indigenista; Tutela indígena; Indigenous peoples

Através deste artigo, objetivamos analisar a tutela indigenista, observando o seu rastro histórico e a remanescência de sua ideia nas relações entre indígenas e instituições civis e governamentais. Verificaremos quando esta tutela passa a caracterizar o racismo institucional, na medida em que esta começa a servir de percalço ao indígena no alcance de direitos, ainda que, em dado momento, a Constituição Federal de 1.988 tenha extinguido a tutela indigenista, reconhecendo a capacidade civil plena do indígena brasileiro. Procuraremos realizar indagações sugestivas tanto dos “indigenismos” em nosso país quanto da capacidade civil do “índio” e de seu órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio - Funai. Visamos demonstrar que o preconceito étnico e o racismo institucional caminham lado-a-lado, o segundo em decorrência do primeiro, num processo de subtração da cidadania indígena. Para demonstração desta situação, iremos analisar fato vivenciado pela Coordenação Regional da Funai em Dourados/MS, junto à comunidade indígena atendida pela mesma, referente a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Demonstrando, com isso a aplicação da tutela como um fator descaracterizante do protagonismo indígena, que o relega aos caminhos burocráticos circulares de negação de responsabilidade que o impede de alcançar a cidadania plena.