O Caso Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos: impactos no Brasil

• Autor(a) principal: Cara, Emanuelly Nunes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5774
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL; Direitos humanos; Luta manicomial; Redes transnacionais; Human rights; Anti-asylum struggle; Transnational networks

Esta pesquisa explora a temática dos direitos humanos em conexão com o caso de Ximenes Lopes, que evidencia a violência ocorrida dentro de um hospital psiquiátrico no Brasil conveniado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A negligência e as infrações no tratamento de portadores de transtornos mentais levaram à condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E para investigar a resposta às denúncias de violações de direitos humanos, este estudo utiliza o modelo bumerangue, proposto por Keck e Sikkink, como referencial teórico explicando como as redes transnacionais desempenharam um papel de pressão sobre o Estado brasileiro. Também demonstra como os atores nacionais recorrem ao apoio internacional quando seus governos fracassam em abordar suas preocupações de forma adequada, reforçando assim a importância das normas internacionais de direitos humanos na proteção e promoção desses direitos. A pesquisa também lança luz sobre os desafios encontrados na garantia dos direitos humanos no governo de Jair Bolsonaro. O questionamento de políticas e manifestações tem colocado em risco os avanços alcançados, principalmente no combate à discriminação, atentando contra a dignidade e a integração social das pessoas com transtornos mentais no Brasil. À luz do ambiente desafiador do governo Bolsonaro, torna-se evidente que a salvaguarda dos direitos humanos exige resiliência e capacidade de enfrentar obstáculos políticos. Para evitar que situações como a de Ximenes Lopes se repitam, é fundamental intensificar os esforços na defesa dos direitos humanos, em particular no domínio da saúde mental. Ao fazer isso, podemos garantir que a dignidade e os direitos dos indivíduos sejam mantidos e protegidos de forma consistente.