A Implementação das cotas raciais e sociais na UFGD e sua contribuição para a política de ações afirmativas (2012-2014)

• Autor(a) principal: Rosa, Aline Anjos da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1162
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Lei de cotas; Educação superior; Universidade Federal da Grande Dourados; Higher education

A presente dissertação tem como tema as ações afirmativas na educação superior brasileira, tomando como objeto de estudo a implementação da política de inclusão racial e social, denominada de reserva de vagas, que vem garantindo o acesso de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas, nas instituições federais de ensino, formalizada pela Lei n° 12.711/2012. Traz como estudo de caso, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) localizada no estado do Mato Grosso do Sul. Definiu-se, como objetivo, verificar se o processo de reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, vêm atendendo aos objetivos da Política das Ações Afirmativas na educação superior. Para tanto, o estudo explorou como vem ocorrendo a ocupação das vagas reservadas, examinando as possíveis ações implementadas pela UFGD para assegurar a manutenção e a permanência dos cotistas na universidade. Explorou, também, como vem sendo tratada a questão das ações afirmativas nos documentos institucionais. A abordagem metodológica adotada foi a qualiquantitativa. O estudo teve como fonte documental, o material produzido ao longo da construção da política de cotas no Brasil e, especificamente, na UFGD, os dados preliminares sobre a ocupação de vagas e a manutenção dos cotistas na instituição, e, ainda, as entrevistas com os implementadores da política de cotas. Os resultados encontrados na pesquisa empírica revelam que, para além da questão política, a adoção das cotas trouxe também uma série de questões de ordem prática. A UFGD vem buscando aperfeiçoar as normas e os procedimentos para a implementação da política de cotas, segundo o que reza a Lei. Verificou-se que as vagas reservadas para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas vêm sendo preenchidas, mas com algumas distorções. Detectou-se, por exemplo, que pretos, pardos e indígenas ingressam mais pelo sistema de cotas com proeminência dos autodeclarados pardos. No que tange à ocupação das vagas pela população indígena, a instituição ainda caminha a passos pequenos em prol de uma decisão política que garanta, de fato e de direito, a presença dessas populações em todos os cursos da UFGD.