Focalização e universalização: as ações do Estado

• Autor(a) principal: Moraes Neto, Felipe José de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1252
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA; Políticas públicas; State policy

O presente trabalho tem por objetivo analisar os argumentos prós e contras as defesas das políticas focalizadas e universais. De modo geral, a dicotomia parte das formas de coberturas, sendo que as políticas focalizadas têm por característica atender um público específico e, apresenta como ponto chave, a eficácia na aplicação dos recursos. Em contrapartida, por políticas universais, entendem-se ações abrangentes sem exclusões condicionais, que garantem a concretização material dos direitos fundamentais. Usa-se a participação política e a descentralização como os principais elementos que visam a aproximação e inserção dos cidadãos de forma efetiva e legítima nas escolhas das ações do Estado. Nesta perspectiva, intenta-se como hipótese, que a participação política nas escolhas das políticas públicas, tenderá à universalização e, que de modo contrário, a apatia política resultará em focalização. Diante disto, torna-se necessário retirar ponderações conceituais que favorecem a leitura da dinâmica do cenário atual; delimitar os dispositivos de coerções externas (discursos intencionais), que originam os principais argumentos de seus defensores e crítica; e, verificar os mecanismos internos que regem e norteiam tais ações.