Análise do instituto do apadrinhamento afetivo no arcabouço jurídico nacional

• Autor(a) principal: Fernandes, Jéssica dos Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1657
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Apadrinhamento afetivo; Adoção; Lei n° 13.509/2017; Adoption

O presente trabalho tem por objetivo estudar o programa de apadrinhamento afetivo, voltado para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional que não têm possibilidade de serem reintegrados às suas famílias naturais tampouco tenham expectativas de serem adotados. Também buscou-se estudar as implicações do apadrinhamento afetivo ao ser posto em pratica, uma vez que os padrinhos não devem ter a intenção de adotar. A pesquisa é justificada em razão do elevado número de crianças e adolescentes que crescem em abrigos, notadamente os que, com o advento da maioridade, acham-se sem referências externas ao deixar a instituição de acolhimento, sendo relevante o estudo de programas voltados a esse público, com enfoque no Apadrinhamento Afetivo instituído pela Lei n 13.509/17, visando identificar práticas que amenizem a carência afetiva desses menores, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Para tanto, foram realizadas pesquisas na literatura do Direito da Infância e da Juventude e do Direito de Família, em artigos científicos, reportagens e notícias.