Justiça Intergeracional Climática e a Filosofia do Direito: fundamentos éticos e jurídicos

• Autor(a) principal: Mazon, Cassiano
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Labruna, Felipe, Issa , Rafael Hamze
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/16686
• topic: Ética; Intergeracionalidade; Intrageracionalidade; Justiça; Mudanças climáticas.

O conceito de Justiça intergeracional climática relaciona o uso sustentável dos recursais naturais à ideia de Justiça entre gerações, sendo sua tarefa a de preservar o patrimônio natural entre as gerações. A análise da Justiça intergeracional assume primazia no âmbito do Direito ambiental por vincular todas as decisões coletivas, de modo que os recursos naturais possam ser utilizados de forma a promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável para a geração presente, sem comprometer o bem-estar e o acesso das gerações futuras. A Justiça intergeracional climática carrega consigo, amalgamadas, inúmeras questões de ordem ética. Encontramo-nos diante de um paradoxo da democracia constitucional, na medida em que o empirismo sugere que cada geração parece desejar ser livre para obrigar seus sucessores, mas não quer ser obrigada pelos seus predecessores. Este artigo propõe a superação da moral antropocêntrica-individualista kantiana, a fim de que se instaure uma moral ecocêntrica-ambiental, reconhecendo-se uma dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.