Conflitos territoriais, autonomia e o direito do povo mura à consulta prévia, livre e informada

• Autor(a) principal: Cetina Castro, Carla Judith
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Ferreira de Faria, Ivani, Osoegawa, Diego Ken
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/13154
• topic: Povo Mura; Consulta Prévia; Livre e Informada; exploração mineral; autodeterminação.

Esse artigo visa compartilhar a experiência de discussão e realização da Assembleia sobre à Consulta Prévia, Livre e Informada junto ao povo Mura iniciada em dezembro de 2017 e finalizada em fevereiro de 2018. Originou-se dentro do processo que se conhece na Justiça Federal a partir da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (processo 19192-92.2016.4.01.3200) diante das denúncias do povo Mura contra atividades do empreendimento minerário para exploração de Silvinita, denominado Projeto Potássio Autazes/Amazonas,  desenvolvido pela Empresa Potássio do Brasil após obter  a licença prévia para fazer a prospecção do minério em Autazes sem realizar a Consulta Prévia, Livre e Informada como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O presente artigo pretende demonstrar a importância dessa discussão que antecedeu a elaboração do Protocolo de Consulta e Consentimento Prévio Livre e Informado, e que serviu para definir seus instrumentos e planejamento para os povos indígenas que ainda não construíram seus protocolos e principalmente a metodologia usada fundamentada na participação, autonomia e organização social, política e cultural destes. Como resultado, os Mura decidiram elaborar o Protocolo de Consulta antes da realizar a Consulta Prévia, definiram a metodologia para a elaboração do protocolo e ampliaram o número de Terras, comunidades e aldeias que seriam consultadas extrapolando os limites do município de Autazes não importando se estavam regularizadas ou não, pois todas são Terra Mura. Essa discussão prévia em assembleia, foi fundamental para que os Mura pudessem entender o que é Consulta Prévia como mais um instrumento de autonomia.