Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Videre (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1587 |
Resumo: | O debate acerca do modelo de controle de constitucionalidade das leis faz despertar tanto objeções, quanto posições favoráveis à limitação da vontade majoritária no regime democrático. Fato é que a temática está muito além dos limites definidos pelo atual arranjo institucional dos poderes constituídos. No caso brasileiro, a última palavra para a resolução de questões de desacordo entre direitos na sociedade está entregue ao Poder Judiciário, por força de ditame constitucional. Em determinados aspectos é possível visualizar que a via jurisdicional pode estar mais vulnerável às deficiências da democracia do que uma instituição com maior densidade democrática. Salutar para a democracia, entretanto, é fomentar o debate público visando uma decisão coletiva mais deliberativa e entre iguais. Todavia, importante não desconsiderar que nos países periféricos, como o Brasil, a democracia ainda requer amadurecimento, para então ser possível pensar em reformar a Carta e conferir ao povo a última palavra em questões de desacordo entre direitos. |
id |
UFGD-3_4914a70adfa510eeb81347dda1e30327 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1587 |
network_acronym_str |
UFGD-3 |
network_name_str |
Revista Videre (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democráticoDemocracia. Controle de Constitucionalidade. Arena Pública. Arranjo Institucional. Última Palavra. Democracia Deliberativa.O debate acerca do modelo de controle de constitucionalidade das leis faz despertar tanto objeções, quanto posições favoráveis à limitação da vontade majoritária no regime democrático. Fato é que a temática está muito além dos limites definidos pelo atual arranjo institucional dos poderes constituídos. No caso brasileiro, a última palavra para a resolução de questões de desacordo entre direitos na sociedade está entregue ao Poder Judiciário, por força de ditame constitucional. Em determinados aspectos é possível visualizar que a via jurisdicional pode estar mais vulnerável às deficiências da democracia do que uma instituição com maior densidade democrática. Salutar para a democracia, entretanto, é fomentar o debate público visando uma decisão coletiva mais deliberativa e entre iguais. Todavia, importante não desconsiderar que nos países periféricos, como o Brasil, a democracia ainda requer amadurecimento, para então ser possível pensar em reformar a Carta e conferir ao povo a última palavra em questões de desacordo entre direitos.EDITORA - UFGD2014-10-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1587Revista Videre; v. 4 n. 8 (2012): Revista Videre; 17-292177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1587/pdf_196Schwanka, Cristianeinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-22T12:24:28Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1587Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2019-05-22T12:24:28Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático |
title |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático |
spellingShingle |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático Schwanka, Cristiane Democracia. Controle de Constitucionalidade. Arena Pública. Arranjo Institucional. Última Palavra. Democracia Deliberativa. |
title_short |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático |
title_full |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático |
title_fullStr |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático |
title_full_unstemmed |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático |
title_sort |
Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático |
author |
Schwanka, Cristiane |
author_facet |
Schwanka, Cristiane |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Schwanka, Cristiane |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Democracia. Controle de Constitucionalidade. Arena Pública. Arranjo Institucional. Última Palavra. Democracia Deliberativa. |
topic |
Democracia. Controle de Constitucionalidade. Arena Pública. Arranjo Institucional. Última Palavra. Democracia Deliberativa. |
description |
O debate acerca do modelo de controle de constitucionalidade das leis faz despertar tanto objeções, quanto posições favoráveis à limitação da vontade majoritária no regime democrático. Fato é que a temática está muito além dos limites definidos pelo atual arranjo institucional dos poderes constituídos. No caso brasileiro, a última palavra para a resolução de questões de desacordo entre direitos na sociedade está entregue ao Poder Judiciário, por força de ditame constitucional. Em determinados aspectos é possível visualizar que a via jurisdicional pode estar mais vulnerável às deficiências da democracia do que uma instituição com maior densidade democrática. Salutar para a democracia, entretanto, é fomentar o debate público visando uma decisão coletiva mais deliberativa e entre iguais. Todavia, importante não desconsiderar que nos países periféricos, como o Brasil, a democracia ainda requer amadurecimento, para então ser possível pensar em reformar a Carta e conferir ao povo a última palavra em questões de desacordo entre direitos. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-10-17 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1587 |
url |
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1587 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1587/pdf_196 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
EDITORA - UFGD |
publisher.none.fl_str_mv |
EDITORA - UFGD |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Videre; v. 4 n. 8 (2012): Revista Videre; 17-29 2177-7837 reponame:Revista Videre (Online) instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) instacron:UFGD |
instname_str |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
instacron_str |
UFGD |
institution |
UFGD |
reponame_str |
Revista Videre (Online) |
collection |
Revista Videre (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
repository.mail.fl_str_mv |
https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai |
_version_ |
1798325354137387008 |