O desenho institucional do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora em um contexto de democracia deliberativa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Vianna Sapiens |
Texto Completo: | https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/627 |
Resumo: | O presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para a concretização da democracia deliberativa. Referido modelo democrático foi proposto por Jürgen Habermas e se baseia na participação racional de cidadãos interessados. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. A partir desses dados, traçam-se inferências com o intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia deliberativa. Por fim, constata-se que o Conselho é um importante elemento para concretização desse paradigma, contudo há alguns elementos que bloqueiam a máxima efetividade do seu potencial deliberativo. |
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O desenho institucional do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora em um contexto de democracia deliberativaConselho Municipal de HabitaçãoDesenho institucionalDemocracia deliberativaO presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para a concretização da democracia deliberativa. Referido modelo democrático foi proposto por Jürgen Habermas e se baseia na participação racional de cidadãos interessados. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. A partir desses dados, traçam-se inferências com o intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia deliberativa. Por fim, constata-se que o Conselho é um importante elemento para concretização desse paradigma, contudo há alguns elementos que bloqueiam a máxima efetividade do seu potencial deliberativo.Faculdades Integradas Vianna Júnior2020-05-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionTextoapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/62710.31994/rvs.v11i1.627Revista Vianna Sapiens; v. 11 n. 1 (2020): v. 11 n. 1 (2020): Revista Vianna Sapiens - Janeiro a Junho de 2020; 212177-372610.31994/rvs.v11i1reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/627/355Copyright (c) 2020 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessLopes de Almeida, Marcos Felipe2023-09-13T18:23:56Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/627Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-09-13T18:23:56Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false |
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