Ius migrandi: o direito humano previsto, mas não reconhecido
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Videre (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/9177 |
Resumo: | Em busca de melhores condições de vida, diversos trabalhadores imigrantes arriscam-se além da fronteira de seus países, ingressando ou permanecendo em outros Estados de forma irregular. Como não há o reconhecimento de um ius migrandi pela comunidade internacional, apesar de ele ser dedutível da Declaração Universal de Direitos Humanos, estes imigrantes, em geral provenientes da camada mais pobre da população, permanecem na condição de indocumentados, o que acentua sua suscetibilidade a violações de seus direitos humanos, ainda não totalmente desvinculados da cidadania. Defende-se, assim, nesta pesquisa descritiva e exploratória, através do método bibliográfico e documental que o reconhecimento do ius migrandi como direito humano é o que possibilitará o contato com a alteridade de forma igualitária, sem que o outro se encontre em situação de inferioridade em decorrência da irregularidade de seu status migratório. |
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Ius migrandi: o direito humano previsto, mas não reconhecidoIus migrandi: the stated, but unrecognized human rightDireitos Humanos. Migrações. Migrantes indocumentados. Ius migrandi.Human rights. Migrations. Undocumented migrants. Ius migrandi.Em busca de melhores condições de vida, diversos trabalhadores imigrantes arriscam-se além da fronteira de seus países, ingressando ou permanecendo em outros Estados de forma irregular. Como não há o reconhecimento de um ius migrandi pela comunidade internacional, apesar de ele ser dedutível da Declaração Universal de Direitos Humanos, estes imigrantes, em geral provenientes da camada mais pobre da população, permanecem na condição de indocumentados, o que acentua sua suscetibilidade a violações de seus direitos humanos, ainda não totalmente desvinculados da cidadania. Defende-se, assim, nesta pesquisa descritiva e exploratória, através do método bibliográfico e documental que o reconhecimento do ius migrandi como direito humano é o que possibilitará o contato com a alteridade de forma igualitária, sem que o outro se encontre em situação de inferioridade em decorrência da irregularidade de seu status migratório.Searching for better living conditions, several immigrant workers risk their lives crossing their own country border and entering or remaining in other states irregularly. As there is no recognition of an ius migrandi by the international community, although it is deductible from the Universal Declaration of Human Rights, these immigrants, generally from the poorest strata of the population, remain undocumented, which accentuates their susceptibility to violations of their human rights, not yet totally unrelated to citizenship. Thus, in this descriptive and exploratory research, through the bibliographic and documental method, the recognition of ius migrandi as a human right is what will enable the contact with otherness in an egalitarian way, without the other being considered in a situation of inferiority due to the irregularity of migratory status.EDITORA - UFGD2020-08-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/917710.30612/videre.v12i23.9177Revista Videre; v. 12 n. 23 (2020): Revista Videre; 213-2252177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/9177/5952Copyright (c) 2020 Revista Videreinfo:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Luiz Rosado2020-08-27T09:13:24Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/9177Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2020-08-27T09:13:24Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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