Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgio
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Videre (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3695 |
Resumo: | Em meados de 2010 o Haiti foi atingido por um terremoto que agravou os problemas sociais, políticos e econômicos daquele país, desencadeando um processo de migração em massa com destino, dentre outros lugares, ao Brasil. Face a um grande volume de pedidos de refúgio, foi criado o visto por razões humanitárias por meio da Resolução Normativa n.º 97 do Conselho Nacional de Imigração. Nesse contexto, “fecharam-se” as fronteiras, e os migrantes haitianos começaram a ser barrados, o que, em tese, seria uma evidente violação ao princípio do non refoulement. O Ministério Público Federal, ficando ciente da violação dos direitos humanos dos haitianos, propôs uma ação civil pública contra a União para assegurar, dentre outras coisas, que fosse reconhecido o direito de refúgio daqueles migrantes e para que fosse novamente liberada a sua entrada. O presente trabalho tem como propósito analisar a mencionada ação civil pública em seu mérito no referente ao direito de refúgio, que foi negado aos haitianos pelo juízo, e tecer algumas considerações sobre o caso. |
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Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgioHaitianos. Direito de refúgio. Non refoulement. Direitos humanos.Em meados de 2010 o Haiti foi atingido por um terremoto que agravou os problemas sociais, políticos e econômicos daquele país, desencadeando um processo de migração em massa com destino, dentre outros lugares, ao Brasil. Face a um grande volume de pedidos de refúgio, foi criado o visto por razões humanitárias por meio da Resolução Normativa n.º 97 do Conselho Nacional de Imigração. Nesse contexto, “fecharam-se” as fronteiras, e os migrantes haitianos começaram a ser barrados, o que, em tese, seria uma evidente violação ao princípio do non refoulement. O Ministério Público Federal, ficando ciente da violação dos direitos humanos dos haitianos, propôs uma ação civil pública contra a União para assegurar, dentre outras coisas, que fosse reconhecido o direito de refúgio daqueles migrantes e para que fosse novamente liberada a sua entrada. O presente trabalho tem como propósito analisar a mencionada ação civil pública em seu mérito no referente ao direito de refúgio, que foi negado aos haitianos pelo juízo, e tecer algumas considerações sobre o caso.EDITORA - UFGD2015-07-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3695Revista Videre; v. 6 n. 11 (2014): Revista Videre; 16-332177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3695/pdf_239Moro, Marcos Caio LopesSilva, Cesar Augusto Silva dainfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-02T19:15:07Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3695Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2019-05-02T19:15:07Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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