International legal cooperation for the control and prevention of corruption

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arruda, Ana Julia Pozzi
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Fernandes, Fernando Andrade
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/17014
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar a articulação entre instrumentos jurídicos, instituições nacionais e organizações internacionais como mecanismo para enfrentamento de problemas sociais contemporâneos, como é o caso da corrupção. Justifica-se o trabalho, considerando o contexto da globalização, em que se evidenciou a necessidade do desenvolvimento de estratégias de controle integradas e capazes de potencializar a atuação de cada país. A cooperação internacional é um mecanismo fundamental para a concretização das políticas preventivas e repressivas em matéria de corrupção, trazendo benefícios para os Estados no que tange a recuperação dos bens e valores desviados pela prática delitiva. Sendo assim, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, dentre suas diversas disposições, estabelece um conjunto de regras e procedimentos que buscam viabilizar a cooperação internacional entre os países signatários. O método dedutivo e de revisão bibliográfica conduziram a pesquisa no sentido de verificar os ganhos proporcionados pelas iniciativas conjuntas supranacionais.
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spelling International legal cooperation for the control and prevention of corruptionA cooperação jurídica internacional para controle e prevenção da corrupção INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION FOR THE CONTROL AND PREVENTION OF CORRUPTIONCooperação jurídica internacionalCorrupçãoDemocraciaGlobalizaçãoConvención de las Naciones Unidas contra la Corrupcióncooperación internacionalcorrupcióndemocraciaglobalizaciónUnited Nations Convention against Corruptioninternational cooperationcorruptiondemocracyglobalizationO artigo tem por objetivo analisar a articulação entre instrumentos jurídicos, instituições nacionais e organizações internacionais como mecanismo para enfrentamento de problemas sociais contemporâneos, como é o caso da corrupção. Justifica-se o trabalho, considerando o contexto da globalização, em que se evidenciou a necessidade do desenvolvimento de estratégias de controle integradas e capazes de potencializar a atuação de cada país. A cooperação internacional é um mecanismo fundamental para a concretização das políticas preventivas e repressivas em matéria de corrupção, trazendo benefícios para os Estados no que tange a recuperação dos bens e valores desviados pela prática delitiva. Sendo assim, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, dentre suas diversas disposições, estabelece um conjunto de regras e procedimentos que buscam viabilizar a cooperação internacional entre os países signatários. O método dedutivo e de revisão bibliográfica conduziram a pesquisa no sentido de verificar os ganhos proporcionados pelas iniciativas conjuntas supranacionais.El artículo tiene por objetivo analizar la articulación entre instrumentos jurídicos, instituciones nacionales y organizaciones internacionales como mecanismo para enfrentar problemas sociales contemporáneos, como la corrupción. Se justifica el trabajo, considerando el contexto de la globalización, en que se evidenció la necesidad del desarrollo de estrategias de control integradas y capaces de potenciar la actuación de cada país. La cooperación internacional es un mecanismo fundamental para la aplicación de las políticas preventivas y represivas en materia de corrupción, que benefician a los Estados para la recuperación de los bienes y valores desviados por la práctica delictiva. Siendo así, la Convención de las Naciones Unidas contra la Corrupción, entre sus diversas disposiciones, establece un conjunto de reglas y procedimientos que buscan viabilizar la cooperación internacional entre los países signatarios. El método deductivo y de revisión bibliográfica llevaron a cabo la investigación para verificar los beneficios proporcionados por las iniciativas conjuntas supranacionales.The article aims to analyze the articulation between legal instruments, national institutions and international organizations as a mechanism for confronting contemporary social problems, such as corruption. The work is justified, considering the context of globalization, in which it was evidenced the need to develop integrated control strategies capable of enhancing the performance of each country. International cooperation is a fundamental mechanism for the implementation of preventive and repressive policies on corruption, bringing benefits to States regarding the recovery of assets and values diverted by criminal practice. Thus, the United Nations Convention against Corruption, among its various provisions, establishes a set of rules and procedures that seek to enable international cooperation between the signatory countries. The deductive method and literature review led research to verify the gains provided by joint supranational initiatives.EDITORA - UFGD2023-10-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1701410.30612/videre.v15i32.17014Revista Videre; v. 15 n. 32 (2023): Revista Videre; 163-1812177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/17014/9763https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessArruda, Ana Julia PozziFernandes, Fernando Andrade2023-10-24T05:11:03Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/17014Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2023-10-24T05:11:03Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false
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