Dos direitos indígenas na América Latina: O desafio da efetivação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rotondano, Ricardo Oliveira
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Beltrão, Jane Felipe
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/13409
Resumo: Nas últimas décadas, a América Latina tem se deparado com modificações jurídicas de significativo porte em suas Cartas Políticas, no que tange ao reconhecimento dos direitos indígenas. O novo constitucionalismo latino-americano, pautado pela afirmação de nações multiculturais dentro do Estado, detém estreita relação com este processo de transição. No entanto, as estruturas internas de poder permanecem vigentes, o que impede a consecução desses novos direitos reconhecidos. A atuação dos movimentos indígenas frente a instituições estatais nacionais e dentro dos organismos internacionais utilizando o discurso dos direitos humanos se revela como profícuo caminho para avançar em direção à efetivação dos direitos historicamente negados.
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