O Agronegócio no Brasil: uma análise contra-hegemônica voltada à sustentabilidade e ao direito ao desenvolvimento

• Autor(a) principal: Costa, Patrícia Spagnolo Parise
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Lino, Estefânia Naiara da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/7224
• topic: Direito ao desenvolvimento. Desenvolvimento sustentável. Direitos Humanos. Ética.

O agronegócio é instrumento de grande desenvolvimento econômico para o País. As leis brasileiras impõem parâmetros para sua implementação, pautando-o na sustentabilidade. Contudo, será que, de fato, o agronegócio atende aos preceitos legais voltados à sustentabilidade e ao desenvolvimento em todas as suas esferas? Qual o papel do Estado e do Direito neste processo de preservação dos direitos humanos? Diante de tais questionamentos, tem-se com este estudo o objetivo de analisar, a partir de uma visão contra-hegemônica, voltada à sustentabilidade e ao direito ao desenvolvimento, a prática do agronegócio no Brasil. Para tanto, valeu-se da pesquisa bibliográfica, do método de procedimento histórico e do método de abordagem dedutivo. Concluiu-se que o agronegócio nem sempre tem se pautado pela legislação, ou seja, tem ferido leis trabalhistas, causado danos ao meio ambiente, além de aumentar a pobreza e a fome no campo. Para que o agronegócio seja, de fato, bem-        -sucedido, o governo brasileiro há de pautar suas políticas públicas agrícolas nos critérios da responsabilidade do poder efetivo e na ética da responsabilidade. O Direito possui papel essencial neste processo de reflexão.