“Hoje és nevoeiro...”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Gustavo Seferian Scheffer
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/7305
Resumo: O artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB 1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da sustentação tática de seus direitos sociais.
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