“Hoje és nevoeiro...”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo

• Autor(a) principal: Machado, Gustavo Seferian Scheffer
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• DOI: 10.30612/videre.v10i19.7305
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/7305
• topic: Escravidão contemporânea. Trabalho análogo ao de escravo. Trabalho compulsório. Jornada exaustiva. Condições degradantes.

O artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB 1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da sustentação tática de seus direitos sociais.