A banalização do argumento jusfundamental: os direitos insaciáveis e os deveres fundamentais sob a ótica da hermenêutica crítica

• Autor(a) principal: Jacob, Muriel Amaral
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Basan, Arthur Pinheiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/11424
• topic: Normas fundamentais. Banalização. Direitos insaciáveis. Deveres fundamentais. Hermenêutica crítica.; Fundamental rules. Banalization. Insatiable rights. Fundamental duties. Critical hermeneutics.

O presente trabalho visa verificar o fenômeno da banalização do argumento jusfundamental especialmente em razão da injustificada e excessiva constitucionalização do Direito brasileiro. A partir disso, almeja-se demonstrar o surgimento dos intitulados “direitos insaciáveis” e, consequentemente, o indevido solipsismo jurídico, que acaba por interferir na efetividade e na concretização dos direitos fundamentais. Desse modo, o texto concluiu que o ativismo judicial, na medida em que é praticado no país, acaba hipertrofiando a concepção de direitos fundamentais, ainda mais ao considerar a maneira antidemocrática como são aplicados pelos juízes. Assim, verificou-se a importância de se considerar as noções dos deveres fundamentais, como ferramenta para evitar a utilização indevida do argumento pautado nos direitos fundamentais. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e, na escrita, utilizou-se o procedimento dedutivo.