A Consubstancialidade entre classe, gênero e raça: a regulamentação da PEC das domésticas no Brasil

• Autor(a) principal: Theodoro, Yasmine Braga
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1816
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA; Divisão do trabalho; Questões de gênero; Empregada doméstica - direitos; Division of labor; Gender issues

Nossa pesquisa teve como principal objetivo avaliar a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015, que ficaram nacionalmente conhecidas como a "PEC das Domésticas", a partir do quadro geral de crise estrutural do capital. Nesse sentido, consideramos que a aprovação das referidas leis se constituiu num significativo avanço para o segmento, na medida em que buscaram igualar os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Para compreender as determinações da PEC se fez necessário um estudo sobre a divisão sexual do trabalho e suas implicações, no sentido de desnaturalizar o trabalho reprodutivo realizado pelas mulheres. Ao mesmo tempo entendemos que o trabalho doméstico assalariado tal como se apresenta hoje é decorrente de relações forjadas no período colonial e que não foram superadas por completo, ou seja, parte da dinâmica consubstancial da tríade patriarcado-capitalismo-racismo e seu desenvolvimento no Brasil. Após a aprovação da Lei entendemos que novas contradições se colocam no plano material apontando outras direções para as trabalhadoras domésticas brasileiras.