A responsabilidade do Estado na demora da prestação jurisdicional o acesso à justiça e a duração razoável do processo sob a perspectiva democrática atual.

• Autor(a) principal: Costa, Camila Dutra Oliveira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5821
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sistema processual brasileiro; Acesso à justiça; Duração razoável do processo; Devido processo legal; Teorias de responsabilidade; Responsabilidade objetiva do estado; The Brazilian legal system; Access to justice; Reasonable length of the process; Due process; Theories of liability; Strict liability of the state

O presente trabalho visa a uma análise do sistema processual brasileiro, suas características positivas e negativas, bem como levantar questões sobre a duração razoável do processo, como se observa a prática dos Tribunais e a aplicação deste e outros princípios basilares da Justiça, todos evidenciados em nossa Constituição e demais diplomas normativos que visam, dentre outras premissas, conferir ao cidadão a efetividade e garantia de seus direitos, não sendo sensato que o mesmo seja sacrificado em decorrência das mazelas – ainda – crônicas do sistema. Além disso, aprecia a demora na prestação jurisdicional e seu reflexo direto na intimidade do indivíduo, bem como a efetiva responsabilidade do Estado por tal atraso. No primeiro capítulo, é identificado o objeto da justiça na sociedade, bem como os pilares do Estado Democrático de Direito, as características da sociedade contemporânea no tocante à rapidez das relações e a própria evolução doutrinária e jurisprudencial acerca dos diplomas normativos que vislumbraram e ainda demonstram preocupação latente em uma prestação jurisdicional eficaz e tempestiva. Analisa-se, ainda, a atual crise do processo, que encontra barreiras diversas para a concretização célere das demandas oferecidas à solução propugnada pelo Estado. Mais adiante, enfrenta-se a aplicação e relação direta de certos princípios com o tema abordado. No quarto capítulo, iniciado sob a análise do direito comparado, adentra-se especificamente no tema, concluindo-se, pois, na responsabilização objetiva do Estado pela demora na prestação jurisdicional, tese amplamente defendida pela doutrina pátria, mas timidamente aplicada nos Tribunais pátrios. Por fim, um apanhado das teses pesquisadas, e a crítica à jurisprudência brasileira, dissonante da doutrina majoritária.