Os contratos interempresariais e a necessidade da adoção de medidas protetivas pelo Estado

• Autor(a) principal: Campos, Sâmara Rarisa Merhey
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5191
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Contratos interempresariais; Vulnerabilidade; Princípio da função social do contrato; Princípio da boa-fé objetiva

O presente trabalho, diante do desequilíbrio visto em alguns contratos interempresariais, tem como objetivo desenvolver um estudo acerca do tratamento jurídico dispensado a estes casos. Mostra-se de extrema relevância a análise da relação de vulnerabilidade estabelecida nestes contratos, tendo em vista que, muitas vezes, o contratante vulnerável tem diminuído seu poder de negociação. É necessário perceber a importância destes agentes econômicos e sua atuação no mercado, uma vez que são verdadeiros elementos fundamentais do Direito Econômico. A eles deve ser dada atenção, a fim de se proteger a concorrência, equilíbrio na celebração dos contratos e, acima de tudo, a vontade livre das partes. Pretende, assim, analisar a necessidade/possibilidade da tutela do contratante vulnerável neste tipo contratual. Para tal, os contratos interempresariais serão divididos em contratos entre iguais e contratos entre desiguais, e posteriormente será feita uma análise da função social do contrato e da boa-fé objetiva à luz da vulnerabilidade.