CONTRATOS ATÍPICOS - UMA NOVA PERSPECTIVA A PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

• Autor(a) principal: MAURO, Adalgiza Paula Oliveira
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6926
• topic: Contratos atípicos; Boa-fé objetiva; Função social do contrato

Os contratos atípicos estão diretamente ligados ao progresso e à dinâmica das relações econômicas da vida moderna. Nascem das necessidades de adequação de interesses variados, não enquadráveis nos modelos legais pré-estabelecidos, cabendo, por conseguinte, às partes, o assentamento dos direitos e das obrigações dele decorrentes. Devido a esta falta de regramento específico, têm como nota característica a consensualidade, a autonomia da vontade, o que afinal os conduz a uma área perigosa da liberdade contratual, gerando, não raro, contratações abusivas e injustas, muitas vezes de difícil correção, já que submetidos apenas a regras legais relativamente genéricas. Tendo na modalidade contratual atípica uma realidade do nosso tempo e diante da relevância do tema frente à complexidade cada vez maior das relações negociais na atualidade, ocupamo-nos nesse trabalho de tratar dos limites legais e dogmáticos à criação de contratos atípicos, analisando a problemática em face das importantes inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, em especial no que se refere aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, os quais, segundo procuramos demonstrar, constituem novos limites legais, aplicáveis não só aos contratos legalmente regulamentados, mas também aos não tipificados, funcionando como princípios gerais de contratação, o que evidencia uma nova perspectiva, que agora permite se exija da modalidade atípica, a mesma justiça e equidade que deve nortear os demais contratos.