O direito ao esquecimento na internet

• Autor(a) principal: Silva, Filipe Rocha e
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3227
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Vida privada; Inviolabilidade; Direito ao Esquecimento; Direito à desindexação; Informações pessoais; Internet; Redes Sociais; Private life; Inviolability; Right to be forgotten; Right to be deindexated; Personal information; Internet; Social Media

A presente monografia busca investigar e problematizar o surgimento, em nossa sociedade, do direito ao esquecimento no contexto das transformações sociais impulsionadas pela revolução tecnológica e informacional das últimas décadas. Para tanto, utilizou-se da teoria da evolução do conceito de privacidade adotada por Stefano Rodotà, na medida em que traduz a mudança do paradigma por meio do qual é analisada a inviolabilidade da vida privada na pós-modernidade. Desta forma, partindo-se de premissas como a historicidade dos Direitos Fundamentais e sua constante evolução interpretativa e a da proteção da dignidade da pessoa humana como cláusula geral aberta, analisou-se a existência do direito ao esquecimento aplicado à internet, apontando sua presença em diversos dispositivos legais do ordenamento brasileiro. Objetivou-se, ainda, traçar os critérios de sua aplicação frente às liberdades constitucionalmente constituídas e analisar importantes precedentes sobre o tema.