A concentração do poder de controle nas Sociedades Anônimas e os mecanismos de atenuação desse poder: o voto múltiplo e o voto em separado

• Autor(a) principal: Rezende, Josimar Costa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12902
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Poder de controle; Sociedade Anônima de capital aberto; Acionistas; Voto; Power of control; Publicly held corporation; Shareholders; Vote

Este trabalho trata da importância do voto em separado e do voto múltiplo como mecanismo de atenuação do poder de controle nas sociedades anônimas. Buscou-se abordar a diferença entre os votos em separado e o voto múltiplo na legislação das sociedades anônimas e como o direito de voto está regulado no direito brasileiro. Também se conceituaram os tipos de controle presentes nas companhias e o histórico do poder de controle vigente nas sociedades anônimas. Por último, foram analisadas as decisões jurisprudenciais da Comissão de Valores Mobiliários em relação aos votos em separado e múltiplo e os conflitos empresariais advindos deles. Para isso, foram analisados o conceito e a natureza jurídica do voto em separado e do voto múltiplo nas companhias. Considerando os objetivos propostos, a metodologia foi bibliográfica, realizando uma análise legislativa societária, doutrinária e jurisprudencial da Comissão de Valores Mobiliários. Fundamenta-se no marco teórico do institucionalismo jurídico, o qual está muito presente na realidade empresarial brasileira. O resultado obtido foi no sentido de que os meios existentes não são satisfatórios e eficazes para a desconcentração do poder de controle, incorrendo em uma estrutura de capital concentrada e não dispersa ou pulverizada.