A inconstitucionalidade do Marco Temporal de ocupação de territórios indígenas: uma perspectiva crítica do seu papel na persistência do racismo fundiário

• Autor(a) principal: Soares, Ana Carolina Assumpção
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16410
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Marco Temporal; Racismo fundiário; Povos indígenas; Direitos originários; Territórios; Temporal Milistone; Land racism; Indigenous peoples; Original rights; Territories

O presente trabalho elucida o Marco Temporal, tese jurídica que institui um recorte temporal para reconhecimento dos territórios indígenas, e se dedica em investigar um possível conflito entre a tese e os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988. Busca, ainda, tecer um nexo de causalidade entre este posicionamento jurídico e a preservação de uma sociedade estruturada pelo racismo fundiário. Para tanto, o estudo elabora um histórico da luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos originários, para depois analisar o julgamento desta tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 1.017.365. Com o seu conceito já definido, o Marco Temporal é apresentado como um projeto cuja intenção é perpetuar a concentração de terras no Brasil, através do método dedutivo. Ademais, o trabalho desenvolve-se com base em uma pesquisa bibliográfica. Ao final, o estudo assenta a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, tal como reconheceu o STF. Evidencia, assim, a tentativa da iniciativa privada, majoritariamente branca, em regulamentar essa interpretação jurídica para que haja expansão do agronegócio nos territórios dos povos originários, a fim de conservar o modelo fundiário estruturalmente racista brasileiro.