Acesso à justiça e a judicialização da saúde: efetividade ou acentuação da desigualdade material?

• Autor(a) principal: Souza, João Marcos Oliveira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13966
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Acesso à justiça; Judicialização da saúde; Medicamentos de alto custo; Supremo Tribunal Federal; Access to justice; Health judicialization; High-cost drugs; Federal Supreme Court

Em busca de consagrar direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal vem firmando entendimentos que obrigam o Estado a custear medicamentos e que privilegiam a concessão de demandas individuais. O presente artigo científico tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização de medicamentos de alto custo visando verificar as suas consequências. Busca-se investigar se a via judicial é capaz de garantir acesso universal e concreto à população de forma igualitária. Como metodologia, utiliza-se a análise hipotético-dedutiva para entender os mecanismos adotados pelo Ministério da Saúde em relação a distribuição de medicamentos, os critérios que vêm sendo implementados pelo Conselho Nacional de Justiça e as dificuldades para tornar o acesso à justiça um direito efetivamente igualitário. Por fim, como resultados das pesquisas, foi possível constatar que a judicialização da saúde deve atender a critérios objetivos e deve ser assessorada por estruturas especializadas que detêm expertise quanto ao funcionamento do SUS, para que o Poder Judiciário seja meio subsidiário para efetivação do direito à saúde sem acentuar as desigualdades sociais ou comprometer o funcionamento das políticas públicas de saúde.