O princípio da co-culpabilidade e sua aplicabilidade no direito penal: uma abordagem crítica do panorama social brasileiro

• Autor(a) principal: Gomes, Luiza Pereira Bellei
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3445
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Co-culpabilidade; Vulnerabilidade; Autodeterminação; Isonomia; Exclusão de culpabilidade; Co-culpability; Vulnerability; Self-determination; Equality; Culpability exclusion

Esta monografia tem como tema a co-culpabilidade, princípio este que não se encontra expresso no ordenamento jurídico pátrio, e sua possível aplicação como causa de exclusão da culpabilidade. Para tanto, em um primeiro momento aborda o conceito de culpabilidade como elemento integrante do crime, imprescindível para melhor compreensão do assunto discutido. Em seguida, trata da teoria e conceito da co-culpabilidade, bem como sua origem histórica. Neste passo, almeja-se abordar a dificuldade de seu reconhecimento, em razão de ser um princípio implícito, o que causa injustiças, uma vez que pessoas miseráveis que se encontram em situações fáticas diferentes são repreendidas de forma mais rigorosa do que a minoria abastarda da sociedade. Trata-se de uma parcela significativa da sociedade que não tiveram as mesmas oportunidades da classe burguesa, e encontraram no crime o caminho desviado para obterem os bens da vida que um capitalismo exacerbado oferece. A co-culpabilidade tenta minimizar esta desigualdade proporcionando atenuações de penas a esses indivíduos, transferindo parcela de culpa a sociedade por não ter cumprindo com os objetivos e fundamentos da Constituição Federal de 1988, encontrados, mais especificamente, em seu art. 6º. Por fim, a pesquisa analisa a possibilidade de aplicação de tal principio no ordenamento jurídico brasileiro como causa de exclusão de culpabilidade ou como causa de diminuição de pena daquele que age mediante determinadas condições sociais.