A culpabilidade pela vulnerabilidade no direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Luísa Mattos da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/261824
• topic: Sistema penal : Brasil; Culpabilidade; Vulnerabilidade; Culpability by vulnerability; Marginal legal-realism; Penal dogmatics; Constitutional penal principles

O presente trabalho trata da culpabilidade pela vulnerabilidade, conceito dogmático elaborado pelo penalista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, com vistas a analisar a sua compatibilidade com o modelo penal de garantias adotado pela Constituição de 1988. A pesquisa inicialmente busca expor os fundamentos e os fins que orientam essa construção teórica, com enfoque nas contribuições criminológicas do labeling approach, que apontam para a natureza seletiva dos sistemas penais. Para aprofundar a análise, o trabalho opta por selecionar e analisar dados estatísticos acerca do sistema penitenciário brasileiro. O exame de tais dados aponta para a inequívoca seletividade do sistema penal brasileiro, mostrando a pertinência que a construção dogmática de Zaffaroni assume para a contenção do poder punitivo no Brasil. Diversos são os pontos de convergência entre a culpabilidade pela vulnerabilidade e os princípios constitucionais penais, revelando, assim, a possibilidade de sua aplicação no direito penal brasileiro. Por fim, a pesquisa analisa possíveis formas de instrumentalização da culpabilidade pela vulnerabilidade, seja através de dispositivos já presentes na legislação penal, seja através de mecanismos supralegais.