Muito além do licenciamento compulsório: contrastando a epidemia de HIV e a pandemia de Sars-cov-2

• Autor(a) principal: Mello, Marvin Gouveia Chaves de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13417
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Patentes; Licenciamento compulsório; Propriedade intelectual; TRIPS; Efavirenz; Coronavírus; Patents; Compulsory licensing; Intellectual property; TRIPS; Efavirenz; Coronavirus

O presente trabalho de conclusão de curso traz um estudo crítico sobre o instituto da patente e do licenciamento compulsório a partir de dois relevantes casos. A patente protege a ideia e seu criador, mas até que ponto tal proteção não acaba por ir em direção diametralmente oposta à forma pela qual foi idealizada? Por esse motivo, deve-se analisar os limites da proteção da patente e para isso se utilizará de casos fáticos para a demonstração da possibilidade de tal instituto jurídico se tornar pernicioso frente ao interesse público. De forma mais específica, analisando os dados coletados sobre o medicamento Efavirenz e a situação do licenciamento compulsório ocorrido em 2007, buscar-se-á criar um contexto de comparação com a situação do Sars-cov-2. Através da coleta de dados foi constatado que além de uma manutenção do número de pedidos de depósitos de patente, a relação econômica e diplomática com o laboratório que teve sua patente licenciada se manteve. Logo, o licenciamento compulsório gerou pontos benéficos que podem ser reaplicáveis na situação de calamidade pública instaurada pelo vírus sars-cov-2.