Mediação e democracia: um estudo sob o enfoque da Teoria Habermasiana do discurso

• Autor(a) principal: Medeiros, Matheus Henrique Amorim
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11066
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Mediação; Democracia; Habermas; Mediation; Democracy; Habermas

Esse trabalho é baseado na teoria da ação comunicativa de Habermas. Começamos então por observar que o papel da democracia não pode terminar com o voto. Democracia é então baseada em diversas maneiras de se utilizar o poder, e de escolher como o exercício de poder deve ocorrer em uma maneira discursiva. Isso ocorre porque o núcleo da teoria democrática é de que um acordo de forma discursiva é a forma mais provável de fazer uma lei, ou um exercício de poder eficiente. E assim, caso se creia numa teoria democrática o voto não pode ser a única forma de exercício de poder. Mas para que isso ocorra, é necessário que a população esteja familiarizada com formas consensuais de resolução de problemas por meio do discurso. Para isso então identificamos núcleos discursivos, e estabelecemos as instituições de autocomposição como o centro discursivo mais emblemático dentro da esfera do direito. Seguimos então por analisar como essas instituições são ideais de criar tais núcleos. Isso ocorre porque temos inerente a esses espaços limitação de efeitos e um mediador ao processo discursivo.