Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?

• Autor(a) principal: Ribeiro Neto, Mauro
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5159
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Paternidade; Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais; Presunção de paternidade; Ação investigatória de paternidade; Exame de DNA; Direito a integridade física; Direito a não produção de provas contra si mesmo; Identidade genética; Condução coercitiva; Abuso de direito; Principio da proporcionalidade; Súmulas; Litisconsórcio passivo

O presente trabalho tem o seu foco principal na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, a qual diz: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”. A presente súmula é o gérmen da lei 12.004/2009, que simplesmente reproduziu legislativamente o entendimento já consagrado nos tribunais pátrios. Deste modo, o objeto de estudo será tão somente a orientação sumulada, haja vista que fora ela o marco inicial para o estabelecimento do entendimento que se tem hoje quando o assunto é ação investigatória de paternidade e recusa a submeter-se ao exame de DNA. Os estudos passarão pela análise da revolução jurídico social da criação do exame de DNA, pelo panorama histórico e jurisprudencial acerca do assunto, que culminaram na edição da Súmula 301 do STJ, pelas posições firmadas nos tribunais pátrios a partir de sua edição, para que se permita um ataque sólido ao entendimento sumulado. Deve-se deixar claro que o presente trabalho não se reduz a um mero ataque descompromissado ao teor da súmula, mas, sim, em uma tentativa de derrubar todos os fundamentos e premissas sobre os quais ela foi erigida, para tão somente, depois, analisar se a orientação firmada concretiza uma verdadeira solução ou involução no que concerne a efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, far-se-á uso do método hipotético-dedutivo, realizando um falseamento na hipótese fática que predominantemente orienta a abordagem do problema em tela, no sentido de demonstrar a ineficácia dos paradigmas estabelecidos no ordenamento brasileiro. Enfim, tentar-se-á, primeiramente, desconstruir, para, depois, já livre de pré-conceitos e amarras jurisprudenciais, construir uma solução inovadora para o trinômio: exame de DNA, recusa em colaborar por parte do suposto pai e direito a identidade genética. Portanto, far-se-á um estudo complexo que, apesar de ter conteúdo meramente teórico, possa auxiliar na fixação de novas premissas para o ativismo judicial quando o assunto for recusa ao exame de DNA. Logo, o intuito é romper com paradigmas estabelecidos há décadas no ordenamento jurídico brasileiro, o que de certo modo pode parecer ousado, porém, de suma importância na evolução e concretização de direitos fundamentais.