Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5159 |
Resumo: | O presente trabalho tem o seu foco principal na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, a qual diz: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”. A presente súmula é o gérmen da lei 12.004/2009, que simplesmente reproduziu legislativamente o entendimento já consagrado nos tribunais pátrios. Deste modo, o objeto de estudo será tão somente a orientação sumulada, haja vista que fora ela o marco inicial para o estabelecimento do entendimento que se tem hoje quando o assunto é ação investigatória de paternidade e recusa a submeter-se ao exame de DNA. Os estudos passarão pela análise da revolução jurídico social da criação do exame de DNA, pelo panorama histórico e jurisprudencial acerca do assunto, que culminaram na edição da Súmula 301 do STJ, pelas posições firmadas nos tribunais pátrios a partir de sua edição, para que se permita um ataque sólido ao entendimento sumulado. Deve-se deixar claro que o presente trabalho não se reduz a um mero ataque descompromissado ao teor da súmula, mas, sim, em uma tentativa de derrubar todos os fundamentos e premissas sobre os quais ela foi erigida, para tão somente, depois, analisar se a orientação firmada concretiza uma verdadeira solução ou involução no que concerne a efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, far-se-á uso do método hipotético-dedutivo, realizando um falseamento na hipótese fática que predominantemente orienta a abordagem do problema em tela, no sentido de demonstrar a ineficácia dos paradigmas estabelecidos no ordenamento brasileiro. Enfim, tentar-se-á, primeiramente, desconstruir, para, depois, já livre de pré-conceitos e amarras jurisprudenciais, construir uma solução inovadora para o trinômio: exame de DNA, recusa em colaborar por parte do suposto pai e direito a identidade genética. Portanto, far-se-á um estudo complexo que, apesar de ter conteúdo meramente teórico, possa auxiliar na fixação de novas premissas para o ativismo judicial quando o assunto for recusa ao exame de DNA. Logo, o intuito é romper com paradigmas estabelecidos há décadas no ordenamento jurídico brasileiro, o que de certo modo pode parecer ousado, porém, de suma importância na evolução e concretização de direitos fundamentais. |
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Logo, o intuito é romper com paradigmas estabelecidos há décadas no ordenamento jurídico brasileiro, o que de certo modo pode parecer ousado, porém, de suma importância na evolução e concretização de direitos fundamentais.-porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPaternidadeDignidade da pessoa humanaDireitos fundamentaisPresunção de paternidadeAção investigatória de paternidadeExame de DNADireito a integridade físicaDireito a não produção de provas contra si mesmoIdentidade genéticaCondução coercitivaAbuso de direitoPrincipio da proporcionalidadeSúmulasLitisconsórcio passivoSúmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTEXTmauroribeironeto.pdf.txtmauroribeironeto.pdf.txtExtracted texttext/plain93181https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5159/3/mauroribeironeto.pdf.txtbf8fc39d66e98e8d5b368b607f5af729MD53THUMBNAILmauroribeironeto.pdf.jpgmauroribeironeto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1210https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5159/4/mauroribeironeto.pdf.jpgd1843d511dd015b111f0785e9f63035fMD54ORIGINALmauroribeironeto.pdfmauroribeironeto.pdfapplication/pdf276364https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5159/1/mauroribeironeto.pdfdd232418731574cf9e33aea14d433b2fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82197https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5159/2/license.txt000e18a5aee6ca21bb5811ddf55fc37bMD52ufjf/51592019-06-16 05:45:40.723oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2019-06-16T08:45:40Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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