Participação social e argumentação no STF: o caso das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior

• Autor(a) principal: Sales, Bárbara Bellini de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4341
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Audiências públicas; Democracia participativa; Políticas afirmativas; Cotas

As audiências públicas foram recebidas com grande satisfação pela sociedade, pois eram vistas como uma chance de aproximação entre o Poder Judiciário e o povo, concretizando a ideia de democracia participativa. Esse instituto já era utilizado em outros âmbitos, com o objetivo de dar maior publicidade aos assuntos debatidos e também de possibilitar um maior controle por parte da sociedade das deliberações tomadas pelo Poder Público. No entanto, após exame das leis que regem a utilização deste instituto, percebe-se que sua previsão legal restringe-se à oferta aos Ministros de subsídios capazes de embasar suas decisões. Assim sendo, este trabalho pretendeu analisar qual a real influência dos argumentos apresentados pelos expositores convidados a comparecer à audiência pública, estudando as considerações trazidas pelos expositores e os votos proferidos pelos Ministros do STF na audiência sobre a constitucionalidade das políticas afirmativas de acesso ao ensino superior (RE 597.285 e ADPF nº 186).