A irreversibilidade da tutela antecipada à luz do princípio da proporcionalidade

• Autor(a) principal: Teodoro, Adriana Vilela
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4746
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Tutela antecipada; Irreversibilidade; Princípio da proporcionalidade; .

O presente trabalho se propõe a realizar uma análise do § 2º do artigo 273 do Código de Processo Civil, demonstrando que tal se afigura por demasiado abrangente quanto a sua aplicação às situações fáticas. A reversibilidade, como requisito negativo da tutela antecipada, não observa casos excepcionais, nos quais os efeitos satisfativos precisam ser antecipados, mesmo que em prejuízo do direito do réu, haja vista que se não for salvaguardado o direito lesado ou ameaçado de lesão, poderá se tornar inútil o prosseguimento da ação. Destarte, o juiz, diante de tais excepcionalidades, deverá relativizar a aplicação do § 2º do artigo 273 do CPC, com o fito de garantir o direito provável do autor, devendo se pautar no princípio da proporcionalidade para cumprir tal mister, realizando uma ponderação de valores, para atingir a decisão mais justa ao caso concreto. Corroborando com esse entendimento, faz-se um exame da jurisprudência acerca do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação a questão da irreversibilidade da tutela antecipada.