Convenções processuais probatórias atípicas previstas em contratos de prestação de serviços médicos: uma análise dos poderes instrutórios do juiz

• Autor(a) principal: Sousa, Gabriel Ramos de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14618
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Convenção processual atípica; Relação médico paciente; Poderes instrutórios do juiz; Iniciativa de prova; Vulnerabilidade do consumidor; Atypical procedural convention; Physician-patient relationship; Judge's instructive powers; Evidence initiative; Consumer vulnerability

O presente trabalho tem por objetivo analisar acerca da possibilidade de incidência de cláusulas que representam convenções processuais atípicas em negócios jurídicos prévios entre médico e paciente, relacionadas a limitações probatórias, e o alcance da intervenção do juiz diante deste contrato. A hipótese trazida no estudo é de que, em existindo no negócio jurídico, convenção processual atípica prévia que limite a produção probatória, tendo em vista a vulnerabilidade do paciente, e sua hipossuficiência acerca de conteúdos médicos e jurídicos, bem como em razão de encontrar-se desassistido de um advogado, este não será capaz de vislumbrar os efeitos processuais da referida convenção, podendo incorrer em uma pré-fixação de resultado, além de estarem convencionando sobre poderes instrutórios do magistrado, o que não lhes compete. Destarte, havendo a comprovação de tal situação, o trabalho propõe que deverá o magistrado atuar de modo ativo sobre a referida cláusula, analisando-a criticamente e, caso necessário, reputando-a inválida. Deste modo através da realização de controle da convenção processual atípica por parte do juiz, será privilegiada a finalidade do parágrafo único do artigo 190 do CPC enquanto norma, eis que não se vislumbra no caso liame essencial de uma convenção processual atípica, qual seja, o consenso das partes, além de que será respeitado o modelo constitucional de processo, em razão das partes terem convencionado acerca de temas afetos aos poderes e prerrogativas do juiz. Para tal, foram apresentados e estudados institutos relevantes para a construção deste entendimento como o direito fundamental à prova, a capacidade negocial processual, os conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência tratada no código de defesa do consumidor, o instituto da iniciativa de prova do magistrado, o papel do juiz no controle das convenções processuais relativas à prova, além dos influxos dos standards de prova, a fim de se analisar corretamente as demandas complexas envolvendo erro médico. Em virtude disso, a metodologia empregada foi eminentemente a dedutiva e crítica, eis que se buscou traçar uma correlação de diversos conteúdos doutrinários através de uma argumentação silogística, bem como durante e após as análises bibliográficas buscou-se trazer uma ótica prática destes estudos para as relações médico paciente dentro da prática forense.