Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz

• Autor(a) principal: Barbosa, Thayná Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22092022-155936/
• topic: Código de Processo Civil (2015) -- Brasil; Direito Processual Civil -- Brasil; Evidentiary law; Judge's investigative powers; Judge's powers to investigate evidentiary matters ex officio; Juízes -- Brasil; Negócio jurídico -- Brasil; Ônus da prova -- Brasil; Parties' self-regulation; Procedural agreements on evidentiary matters; Prova (Processo Civil) -- Brasil

As discussões sobre o tema das convenções processuais ganharam destaque com o Código de Processo Civil de 2015, principalmente em razão da previsão, em seu artigo 190, da cláusula geral de convencionalidade processual. A definição dos espaços de convivência da autonomia privada das partes no processo requer o estabelecimento de equilíbrio entre o privatismo e o publicismo processual. No âmbito probatório, o tema tem especial relevância porque envolve tensões entre o direito material e o processual e impactos na atividade jurisdicional. Por isso, o recorte metodológico escolhido para a pesquisa foram as convenções processuais em matéria de prova. O principal objetivo do trabalho foi a compreensão das interações entre as convenções processuais probatórias e os poderes instrutórios do juiz. A partir disso, buscou-se demonstrar se os acordos probatórios são limitados pelos poderes do juiz na instrução processual e em quais situações tal limitação ocorre. A pesquisa iniciou-se com o desenvolvimento de aspectos elementares do fenômeno da negociação em matéria processual. Em seguida, foram estabelecidas as premissas adotadas no trabalho sobre o direito probatório e analisados alguns elementos essenciais à compreensão das convenções probatórias, tais como a posição da doutrina sobre sua admissibilidade, seus elementos caracterizadores e o critério de classificação dos acordos escolhido para a análise na pesquisa. Posteriormente, avançou-se ao estudo dos pressupostos de existência, requisitos de validade e eficácia das convenções processuais probatórias. Além destes, foram abordados outros limites aplicáveis aos acordos em matéria de prova. Após, passou-se à definição do papel do juiz diante dos acordos processuais, através da abordagem de questões como as funções do juiz em relação às convenções, sua posição nos acordos (parte ou terceiro) e de que forma ele se vincula às disposições estabelecidas pelas partes. Também foram identificados e examinados os principais poderes do juiz no âmbito probatório. Por fim, foram analisadas as interações entre as convenções processuais probatórias e os poderes instrutórios do juiz em duas etapas. A primeira etapa teve como objeto a verificação sobre se as convenções sobre prova limitam ou não a iniciativa probatória do juiz e seu poder de indeferir provas inúteis ou protelatórias. Concluiu-se que tais poderes não são limitados pelos acordos probatórios. A segunda etapa desenvolveu as interações entre cada um dos tipos de convenções probatórias elencados na classificação quanto ao conteúdo previamente definida na pesquisa e os poderes instrutórios do juiz. A partir disso, definiram-se as hipóteses de possibilidade e impossibilidade de limitação dos poderes do juiz no âmbito probatório pelo autorregramento da vontade das partes.