A colisão de direitos fundamentais nas biografias não autorizadas

• Autor(a) principal: Silva, Thaís Mara da Costa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5190
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Colisão de direitos fundamentais; Direitos da personalidade; Liberdade de expressão e de informação; Proporcionalidade; Biografias não autorizadas; Collision of fundamental rights; Personality rights; Freedom of expression and information; Proportionality; Unauthorized biographies

O presente trabalho visa analisar a atual interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil de 2002, que exige a autorização prévia do biografado ou de seus familiares, no caso de pessoa falecida, para a publicação de biografias. Observa-se que a interpretação dominante de tais dispositivos entra em colisão com as liberdades de expressão e de informação. Todavia, o objetivo dos supracitados artigos é proteger os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade. Assim, percebe-se que há uma colisão de direitos fundamentais, pois, de um lado, existem os direitos da personalidade citados, que são direitos fundamentais, e, do outro, as referidas liberdades, que também são direitos fundamentais. Para resolver a colisão, envolvendo estes direitos fundamentais, recorre-se, neste estudo, a teoria dos princípios de Robert Alexy, com ênfase na máxima da proporcionalidade.