O proselitismo religioso nas escolas e outras ameaças aos direitos laicos no Brasil

• Autor(a) principal: Freitas Júnior, Arnaldo Clarete de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7079
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Religião; Laicidade; Secularização; Estado-laico; Liberdade; Religion; Laicity; Secularization; Laic-State; Freedom

Este artigo consiste em uma análise crítica da atual situação dos direitos laicos no Estado brasileiro, em especial da prática do proselitismo religioso nas escolas do país, que resulta em uma demasiada influência, e em um indevido privilégio de determinadas religiões sobre o espaço público, o que fere o princípio de Estado laico do país. A partir da consulta bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, peritos sobre o assunto, com a consulta de artigos acadêmicos, notícias voltadas ao tema, e ainda a consulta a plataformas do poder judiciário nacional; inicia-se o texto com uma reflexão dos conceitos pertinentes ao tema, fazendo uma retomada histórica das relações entre indivíduo, religião e direito, apontando como deve ser o papel de neutralidade do Estado, para que este resolva os conflitos entre os interesses, garantindo os direitos das diversidades advindas da sociedade civil. E, que se designem as vontades das igrejas, e toda sua liberdade, unicamente para a esfera privada. Constata-se a errônea aplicação da modalidade confessional de ensino religioso nas escolas públicas, onde esta fomentará a crença cega a determinadas crenças, a segregação e a violação da intimidade daqueles que discordam de tais práticas, configurando assim, um disseminador de conflitos e grave ameaça aos direitos laicos no Brasil.