Reflexões acerca da privatização de estabelecimentos penais como possível alternativa à crise do sistema prisional brasileiro

• Autor(a) principal: Gomes, Hellen da Cunha
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5022
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Privatização; Estabelecimentos penais; Constitucionalidade; Viabilidade; Benefícios; Controvérsias; Privatización; Cárceles; Constitucionalidad; Viabilidad; Beneficios; Controversias

Dadas as condições caóticas do sistema prisional, a privatização tem sido apontada como possível alternativa à solução deste problema que acompanha o Brasil há algum tempo. Algumas penitenciárias do país já adotaram o modelo de cogestão e Minas Gerais foi o primeiro a implementar uma parceria público-privada. Apesar de a privatização ser uma realidade em diversos países do mundo - como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, França, Alemanha, Austrália-, várias controvérsias podem ser constatadas sobre o assunto. Por um lado, os defensores afirmam que a iniciativa privada teria melhores condições de gerir um estabelecimento prisional, sobretudo em razão de possuir mais facilidade na captação de crédito e não ser atingida pela burocracia que inevitavelmente atinge o setor público. Por outro lado, aqueles que se posicionam contrariamente à ideia alegam que a privatização seria inconstitucional, imoral, e que poderia dar azo a uma verdadeira “indústria do crime”. Assim, é necessário examinar as principais questões sobre o assunto, e, antes de tudo, a razão pela qual o Brasil experimenta um crescimento expressivo e contínuo de sua população carcerária.