Terceirização no serviço público à luz do princípio da eficiência

• Autor(a) principal: Rodrigues, Rafaela Tereza Alves
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4864
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Terceirização; Atividade-meio; Eficiência; Administração pública

O presente trabalho trata da terceirização no Serviço Público mais especificamente à luz do princípio da eficiência. Para melhor compreensão do tema, será abordado nesse estudo o conceito do referido instituto, sua evolução histórica e regulamentação legal. Trataremos ainda de outras características importantes, como os casos nos quais ocorrerão licitude e ilicitude na realização desse tipo de parceria e a responsabilidade do tomador em casos de ilicitude. Além disso, será realizada uma análise do princípio da eficiência como sendo um norteador para o gestor público quando do momento da opção por esse tipo de parceria, passando-se a citar algumas possíveis fraudes que poderão ocorrer no âmbito da Administração Pública, tendo estas o objetivo, na maior parte das vezes, de burlar a legislação aplicável a esse tipo de contrato. Com base em alguns estudos sobre o tema e análise de dispositivos legais ainda não muito específicos - haja vista estarem em processo de evolução - buscou-se demonstrar que mesmo em decorrência de inúmeras fraudes no entorno desse tipo de contratação a terceirização de atividades-meio deve ser vista como uma ferramenta importante, apta a auxiliar o gestor público a desenvolver uma administração mais eficiente, visando não só a economia de recursos públicos como também a maior satisfação dos administrados na prestação de serviços pelo Estado.