Uberização do mercado de trabalho: um estudo a partir das divergências jurisprudenciais dos Tribunais sobre o reconhecimento do vínculo empregatício e a garantia de direitos.
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17641 |
Resumo: | Nos últimos anos, com o avanço do neoliberalismo, novas formas de trabalho também foram surgindo, gerando debates acerta da existência ou não de vínculo empregatício nos moldes da legislação vigente. Partindo deste cenário, o presente trabalho tem por objetivo investigar os rumos da jurisprudência dos Tribunais brasileiros quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos. O problema surge com o processo de uberização do trabalho, em que as prestações de alguns serviços passaram a ser intermediadas por plataformas online, o que, em tese, retiraria a subordinação da relação entre empregado e empregador, descaracterizando assim, a relação de emprego. Para compreender o fenômeno, adotou-se a metodologia qualitativa, a partir do levantamento bibliográfico de produções acadêmicas sobre o tema, bem como a pesquisa em portais de notícias sobre as reivindicações do reconhecimento do vínculo empregatício por parte de trabalhadores brasileiros, como no episódio do “Breque dos Apps”; por fim, buscou-se as, por meio da análise legal e jurisprudencial, principais decisões que repercutiram sobre o tema, apontando os argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício. |
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O problema surge com o processo de uberização do trabalho, em que as prestações de alguns serviços passaram a ser intermediadas por plataformas online, o que, em tese, retiraria a subordinação da relação entre empregado e empregador, descaracterizando assim, a relação de emprego. Para compreender o fenômeno, adotou-se a metodologia qualitativa, a partir do levantamento bibliográfico de produções acadêmicas sobre o tema, bem como a pesquisa em portais de notícias sobre as reivindicações do reconhecimento do vínculo empregatício por parte de trabalhadores brasileiros, como no episódio do “Breque dos Apps”; por fim, buscou-se as, por meio da análise legal e jurisprudencial, principais decisões que repercutiram sobre o tema, apontando os argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício.In recent years, with the advance of neoliberalism, new forms of work have also emerged, generating debates about whether or not there is an employment relationship in accordance with current legislation. Based on this scenario, the present work aims to investigate the direction of the jurisprudence of Brazilian Courts regarding the recognition of the employment relationship of app workers people. The problem arises with the process of uberization of work, in which the provision of some services began to be intermediated by online platforms, which, in theory, would remove the subordination of the relationship between employee and employer, thus distorting the employment relationship. To understand the phenomenon, a qualitative methodology was adopted, based on a bibliographical survey of academic productions on the subject, as well as research on news portals about claims for recognition of the employment relationship by Brazilian workers drivers, as in the episode of “Breque dos Apps”; Finally, through legal and jurisprudential analysis, the main decisions that had an impact on the topic were sought, pointing out arguments both favorable and unfavorable to the recognition of the employment relationship.porUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresUFJF/GVBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHONeoliberalismoPrecarização do trabalhoRelação de empregoUberizaçãoDireito do TrabalhoNeoliberalismPrecariousness of workEmployment relationshipUberizationUberização do mercado de trabalho: um estudo a partir das divergências jurisprudenciais dos Tribunais sobre o reconhecimento do vínculo empregatício e a garantia de direitos.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALmarianaassisramos.pdfmarianaassisramos.pdfPDF/Aapplication/pdf453898https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/17641/1/marianaassisramos.pdf953c7fc58b65e6c24c191a283f86a8caMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/17641/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/17641/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTmarianaassisramos.pdf.txtmarianaassisramos.pdf.txtExtracted texttext/plain50565https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/17641/4/marianaassisramos.pdf.txt349aae78ff8b4049aa5b1aec77bd520eMD54THUMBNAILmarianaassisramos.pdf.jpgmarianaassisramos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1448https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/17641/5/marianaassisramos.pdf.jpg82cf27d1dbb114c9cca6fa75aa868d33MD55ufjf/176412024-11-05 04:05:17.242oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2024-11-05T06:05:17Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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