Vínculo empregatício e uberização: a subordinação como aspecto central da configuração da relação de emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dyer, Caio De Mesquita
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34745
Resumo: O trabalho, fator essencial para a sociedade humana, evoluiu e mudou de diversas formas ao longo dos anos. Recentemente, tem-se ganhado força um processo de flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas, retirando diversos trabalhadores da manta de proteção de tal ramo legal. Dentre os que se encontram na informalidade, muitos prestam serviço a empresas que operam através de plataformas digitais e, embora em diversos casos preencham os requisitos para a configuração da existência de vínculo empregatício, ainda são considerados como autônomos. A presença de subordinação nesta relação trabalhista é o ponto central da discussão, tanto nos tribunais brasileiros quanto no exterior, e o princípio da primazia da realidade revela-se de grande importância para a análise de tal conjuntura.
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