Provas ilícitas: da inadmissibilidade à contaminação do convencimento judicial

• Autor(a) principal: Lignani, Bianca Chaves Leite
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6422
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Provas ilícitas; Processo penal; Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas; Psicologia cognitiva; Convencimento judicial; Illegal evidences; Brazilian criminal procedure; Principle of inadmissibility of illegal evidences.; Cognitive psychology

O presente artigo tem como escopo fazer uma análise das consequências da presença de provas ilícitas no processo penal, levando em conta o princípio da inadmissibilidade delas, que as considera nulas e determina o seu desentranhamento do processo e, simultaneamente, a impossibilidade psicológica de efetiva nulidade pelo(a) juiz(a) que já conheceu dessa mesma prova. Sua importância consiste na necessidade de identificação de hipóteses discretas de parcialidade dos(as) juízes(as) que julgam as causas. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica a respeito dos assuntos que fundamentam a hipótese e uma breve explanação sobre alguns conceitos e normas importantes do processo penal brasileiro, bem como a comparação do ideal legal do sistema penal pátrio e o que efetivamente acontece. O que resta observado é que o(a) legislador(a) brasileiro(a), ao perseguir em demasia a economia processual, acaba perdendo a oportunidade de evitar situações que possam prejudicar a imparcialidade do Judiciário e, consequentemente, implicam ineficiência e a própria ilegalidade do processo penal.