​A sucessão de empregadores à luz da função social da empresa em falência

• Autor(a) principal: Sanchez Júnior, Sami
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12463
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Função social da empresa; Sucessão de empregadores; Créditos trabalhistas; Falência; Recuperação judicial; Company's social function; Succession of employers; Labor claims; Bankruptcy; Judicial recovery

Este trabalho pretende analisar os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que versam sobre a sucessão de empregadores e atribuem ao sucessor a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, com vistas a compreender o reflexo dessas disposições no Direito Comercial. Por outro lado, fazendo o caminho inverso, a partir da Lei de Recuperação de Empresas, relativiza-se a sucessão de empregadores num contexto de falência e de recuperação judicial da empresa. Embora se questione, em defesa da dignidade humana e da valorização do trabalho, a exceção trazida pelo novel diploma comercial, a situação falimentar é crítica para a observância do princípio da função social da empresa, que, protegida, torna-se meio de garantia do pleno emprego.