A projeção do self do magistrado na decisão judicial e o controle de racionalidade a partir dos deveres de fundamentação

• Autor(a) principal: Rodrigues, Júlia Martins
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4642
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Fundamentação; Intérprete; Interioridade; Decisão judicial; Justification; Interpreter; Inner decision-making; Court ruling

O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca tratar do tema da fundamentação das decisões judiciais, com especial atenção para os deveres de fundamentação impostos expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015, na tentativa de coibir certas práticas perpetradas pela comunidade jurídica brasileira. Ao prever o que não será considerada uma decisão motivada, o novo diploma tenta condensar a atividade do intérprete como forma de controle racional dos veredictos. A primeira parte do estudo cuida de situar historicamente o papel do intérprete, discorrendo brevemente sobre os modelos de interpretação que foram cunhados ao longo do tempo, ora reduzindo a atuação do intérprete, ora ampliandoa. Em seguida, são analisadas a formação e a atuação do jurista brasileiro, indicando o perfil dos magistrados e a forma como os julgamentos são construídos na prática forense. O cerne da pesquisa está, contudo, na segunda parte do trabalho, que cuida de analisar o magistrado como indivíduo. Ancorado na teoria de Charles Taylor sobre “As fontes do self”, pretende-se verificar como os elementos que compõem o background do indivíduo funcionam como um sentido orientador do que é importante ou valioso, do qual emerge suas intuições sobre como agir, sentir e reagir em diferentes ocasiões. Discorre-se sobre a dificuldade de se isolar a interioridade do intérprete de sua atividade diária enquanto julgador, demonstrando que a única forma de se evitar um profundo relativismo jurídico, onde a decisão confunde-se com uma escolha pessoal do juiz, é por meio da fundamentação argumentativa, desde que claramente assumidas as opções metodológicas do magistrado. Analisam-se também os impactos da ampliação da atividade do intérprete no cenário brasileiro, sobretudo no que diz respeito ao ativismo judicial, em um crescente estreitamento da relação entre Direito e Política.