O princípio da busca pelo pleno emprego sob a ótica da teoria da seletividade

• Autor(a) principal: Alcântara, Marcelo Riceputi
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3447
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Teoria da seletividade; Teoria materialista de estado; Políticas públicas; Princípio do pleno emprego; Structural selectivity theory; Materialist theory of state; Public policies; Full employment principle

Presente trabalho tem por objeto o confronto entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – à égide da Nova Ordem Econômica Internacional e da Ordem Jurídica Intervencionista, considerada como Constituição Econômica Diretiva – e o Estado à luz da perspectiva materialista, com enfoque no conceito de Strukturellen Selektivität (Teoria da Seletividade), elaborado por Claus Offe. Cogita da margem provável de eficácia constitucional a ser conferida pela atividade estatal – mediante atividade legislativa e condução de políticas públicas – ao caráter inovador de aperfeiçoamento da Ordem Econômica em sentido empírico, aduzido das normas de intervenção por direção típicas às Ordens Econômicas em sentido normativo-jurídico contidas nas Constituições Diretivas, à luz dos pressupostos do Estado sob a ótica materialista. Para tanto, utiliza-se do Princípio Constitucional da Busca pelo Pleno Emprego, apurando seu amplo conteúdo, a ser extraído do corpo constitucional mediante atividade hermenêutica em consideração sistemática do conjunto de princípios constitucionais contidos na Ordem Econômica constitucional.