Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Leonardo Alves
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Clark, Giovani, Riceputi, Marcelo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Texto Completo: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18426
Resumo: Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer prospecto de sua real eficácia.
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