O mito da Reforma: uma análise dos fundamentos basilares apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto dentro da ADI 5766

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Igor Rodrigues
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12931
Resumo: A partir de alterações nos institutos dos honorários sucumbenciais, periciais, e da Justiça Gratuita, a Lei 13.467/17 alterou a dinâmica tradicional do Direito Processual do Trabalho e restringiu o uso da Justiça do Trabalho aos trabalhadores. Essas modificações foram levadas ao Supremo Tribunal Federal, através da ADI 5766, pelo Ministério Público Federal, a fim de aferir a constitucionalidade ou não da nova legislação. O presente trabalho analisa e contrapõe os fundamentos basilares do voto do Ministro Relator Luís Roberto Barroso.
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